O melhor lado da Desembargador Mauro Martins

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso por Delegados por Polícia:

A jurisprudência atual considera valida a eliminação do candidato que é de doença incapacitante de modo a o manejorefregatráfego. Quando nãeste se trata do diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da função nãeste Têm a possibilidade de ser critfoirio acarretador de inaptidão para este cargo.

Veja de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A respeito de:

O exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação por candidato em virtude de deter participado por greve.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO Usando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃO. PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem por agravo por instrumento, utilizando pedido do efeito suspensivo, interposto pela Uniãeste contra decisão de que, em ação ordinária, deferiu pedido do antecipação de tutela de modo a que a ora recorrida participasse do curso de formação do concurso púbico de modo a cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua não recomendaçãeste na fase por investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a 2 processos judiciais: (i) um por direção perigosa, em razãeste por manter-se supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transaçãeste penal e (ii) outro pela prática da infração penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº 6.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega que tais fatores devem ser levados em consideração na investigaçãeste social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transação penal, esta nãeste Pode vir a servir do fundamento de modo a a não recomendação por candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez qual a transação penal prevista pelo art.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, qual trazem uma lista do averiguação extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do navegar em torno de aqui investigação questões sobre:

Google perde ação britânica e deve retirar pesquisas de que relacionavam nome do empresário a condenaçãeste criminal. (MI - clique cá)

Pelo seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de forma qual não é razoável eliminação do candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido do que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade por recurso).

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios de modo a carros, certa vez 1 rapaz não me pagou um game por rodas que avia comprado, eu peguei por volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou qual ia pro forum e so ia em frente se este rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia que estava errado e não tinha me pago nada, pelo POR DIA da aldiencia pelo forum ele nunca apareceu, sendo assim arquivado este caso.. isso Pode vir a global destemido problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo do arma por fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porfoim este processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei de que usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condição do sub-judice, poré especialmentem sou empregado publico e terei de que pedir demissãeste, ou seja, irei trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em algum caso parecido ou se existe destemido precedente, como tenho receio por quando chegar em ultima instancia perder a ação…

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra de Processo Civil não se configura quando o acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.

Geralmente os concurso de modo a polícia militar tem regra por exclusãeste de candidato que possuem tatuagem visível utilizando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminação por candidato que é um produto de tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência: